TERMOS DE USO
1. INTRODUÇÃO.
1.1. Em cumprimento ao disposto no Código de Defesa do Consumidor, a TAOUS estabelece os termos e condições de uso dos seus serviços disponibilizados no aplicativo.
1.2. Os serviços deste presente Termo consistem em disponibilizar, pelo aplicativo denominado eParks, a possibilidade de o motorista reservar uma vaga em estabelecimentos privados (estacionamentos, shoppings entre outros), permitindo ao usuário a escolha do melhor local dentro das condições pré-estabelecidas no aplicativo.
2. TERMOS IMPORTANTES
2.1. eParks, um produto ofertado por: TAOUS SERVICOS ONLINE E SISTEMAS DE SOFTWARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 32.510.955/0001-85 com sede na R DOUTOR JOAO COLIN , 1285 – América, Joinville – SC, Brasil CEP 89.204-001.
2.2 Site: O website www.eparks.mobi dispõe de mais informações sobre o serviço.
2.3. Usuário: qualquer pessoa que possuir um cadastro de usuário no aplicativo.
2.4. Aplicativo do usuário: uma plataforma a ser usada para que o usuário insira seus dados e possa reservar a vaga antecipadamente.
2.5. Credito antecipado: Através do aplicativo será possível comprar créditos antecipadamente permitindo ao usuário utilizar este saldo para pagar pela vaga utilizada junto a nossos parceiros credenciados.
3. RELAÇÃO COM O USUÁRIO
3.1. O presente Termo rege a relação entre o eParks e qualquer pessoa capaz, que acesse o Aplicativo e prevalece em relação a qualquer outro termo celebrado anteriormente.
3.2. O Usuário de produtos, softwares, serviços e sites da web disponibilizados pela TAOUS está sujeito às condições deste Termo.
3.3. Data da última revisão: 30 de Dezembro de 2023.
4. ESTORNO DE PAGAMENTOS VIA INTERNET
4.1. O usuário poderá solicitar estorno/cancelamento de pagamentos realizados por cartão de crédito através do email contato@taousy.com desde que após a análise não seja comprovada a utilização deste saldo.
5. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
5.1. Para utilizar o aplicativo Eparks, o Usuário deverá realizar a leitura dos termos de uso apresentado e confirmar que entendeu os itens apresentados. Após a ciência do termo o aplicativo já está disponível para uso.
5.2. Caso discorde da política é seu dever nos comunicar para que possamos tomar as providências necessárias e encerrar a prestação dos serviços entre usuário e aplicativo.
5.3. A TAOUS poderá revisar os termos apresentados e alterá-los de acordo com as necessidades. O usuário terá acesso a este termo em uma aba dentro do menu de opções do aplicativo.
5.4. Ao aceitar este Termo, o Usuário concorda automaticamente com a Política de privacidade do Eparks.
6. IDIOMA
6.1. O Aplicativo está disponível na língua portuguesa.
7. CONDIÇÕES DE USO DO SERVIÇO.
7.1. Fica o Usuário ciente que os serviços prestados pela TAOUS através do aplicativo podem mudar devido a cláusulas contratuais ou ainda sem aviso prévio .
7.2. Ainda fica o Usuário ciente que a TAOUS pode deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer algum serviço ou função do sistema, sem aviso prévio, sem que haja qualquer dever de pagar alguma indenização ou ressarcimento.
8. SEU CADASTRO
8.1. Para ter acesso aos serviços disponibilizados pela TAOUS o Usuário deve criar um cadastro e fornecer alguns dados cadastrais e posteriormente a placa do veículo a ser utilizado. Essas informações serão gerenciadas de acordo com nossa política de privacidade.
8.2. O Usuário concorda em fornecer sempre informações verídicas, comprometendo-se, ainda, a atualizá-las sempre que necessário.
8.3. O Usuário é responsável único e exclusivo por toda e qualquer informação ou registro vinculado a seu Cadastro dentro do aplicativo.
8.4. O Usuário concorda em usar os serviços somente para os fins permitidos:
8.4.1. pelos termos do aplicativo; e
8.4.2. de acordo com as leis, regulamentos ou práticas da região ou local onde os serviços são utilizados.
8.5. A TAOUS é dada, de forma gratuita, o direito de usar as informações cadastrais de acordo com a Política de Privacidade.
8.6. O Usuário é responsável por sua senha de cadastro. Não será responsabilidade da TAOUS qualquer dano que venha a ser causado pelo compartilhamento ou uso da informação.
8.7. Caso o usuário perceba que seu cadastro foi violado e está sendo usado de forma inadequada, é de sua responsabilidade notificar imediatamente a TAOUS, através de e-mail: contato@taousy.com para que possamos resolver a questão.
8.8. O Usuário poderá receber por e-mail, alertas, comprovantes, informações do seu histórico de utilização. Mensagens publicitarias poderão ser enviadas, ficando o Usuário responsável pela remoção e paralisação do recebimento deste material.
9. PROPRIEDADE
9.1. O uso da expressão "TAOUS", “eParks”, "TAOUSY", "Taousy” e "DaTa Pro" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, assim como as telas do site e dos aplicativos, os softwares, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem a usabilidade do sistema e o acesso às informações são propriedade da TAOUS e estão protegidas pelas leis de direito autoral, marcas, patentes. O uso não autorizado dos conteúdos é proibido.
9.2. Qualquer link de outros sites da rede, que porventura vierem a ser disponibilizados em nossas plataformas (web e aplicativos) não tem vínculo com a TAOUS. A presença de links para outros websites não implica em relação de sociedade, ou representatividade com a marca e, portanto, não temos responsabilidade sobre o conteúdo ofertado.
10. PROIBIÇÕES AO USUÁRIO
10.1. Os serviços da TAOUS somente poderão ser utilizados por pessoas com capacidade legal para contratá-los, sendo vedada a utilização por menores de idade, ou por usuários que de alguma forma foram restringidos ou banidos pela utilização irregular do serviço.
10.2. Os cadastros são pessoais e intransferíveis. É proibido: criar cadastros em nome de terceiros ou com dados pessoais falsos; acessar contas de outros Usuários; conceder o uso de forma gratuita ou comercializar o cadastro bem como não seguir as regras já estipuladas pela TAOUS no presente Termo de uso.
10.3. É de responsabilidade do usuário o fornecimento das informações cadastrais, respondendo civil e criminalmente, pela veracidade e autenticidade destas informações, podendo a TAOUS utilizar os meios legais para identificar irregularidades, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que entenda necessários à confirmação dos dados pessoais informados.
10.4. O Usuário concorda em usar os serviços para os fins propostos e permite ainda que a TAOUS, possa advertir, suspender ou cancelar, o cadastro do Usuário que pratica ato ilícito a qualquer tempo, e tomar as medidas cabíveis se o Usuário: descumprir as cláusulas deste Termo de Uso; praticar atos fraudulentos; não fornecer as informações verdadeiras; acessar os serviços por outros meios que não seja os fornecidos pela TAOUS, salvo autorizado por escrito; utilizar um TCP/IP falso, usar meios automatizados como robôs, bots, etc;
10.5. Ocorrendo problemas de alta gravidade, os acessos ao aplicativo serão cancelados e os créditos bloqueados, não permitindo ao Usuário, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
11. SOBRE ESTE TERMO DE USO
11.1. Qualquer cláusula adicional a este Termo deve conter a concordância expressa e firmada, sempre de forma escrita, por um representante legal da TAOUS.
11.2. Se qualquer item deste Termo for considerado irregular e perder sua eficácia por qualquer motivo, tal sansão não anulará o Termo de modo geral, permanecendo validas as demais disposições.
11.3. O presente Termo é regido exclusivamente pelas leis brasileiras.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
12.1. A TAOUS não se responsabiliza por nenhum dano que venha a ser causado ao Usuário que não seja oriundo de sua conduta.
12.2. O USUÁRIO CONCORDA QUE A TAOUS NÃO SERÁ RESPONSÁVEL: POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CAUSADOS AO USUÁRIO PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO TAOUS, POR QUALQUER PUBLICIDADE OFENSIVA NÃO ATRIBUÍVEL TAOUS; QUAISQUER ALTERAÇÕES DOS SERVIÇOS, POR QUALQUER CESSAÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS OU FUNÇÕES DO SISTEMA POR FALHA NO SISTEMA; PELA NÃO MANUTENÇÃO, POR PARTE DO USUÁRIO, DA SEGURANÇA E DA CONFIDENCIALIDADE DE SEUS DADOS; POR QUALQUER DANO FÍSICO OU VIRTUAL (VÍRUS) NO EQUIPAMENTO UTILIZADO PELO USUÁRIO PELO NAVEGAÇÃO NA INTERNET; OU COMO CONSEQUÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DE DADOS, ARQUIVOS, IMAGENS, TEXTOS OU ÁUDIO.
13. FORO
13.1. Será competente o Foro Central da Comarca da Região de Joinville/SC para dirimir toda e qualquer controvérsia gerada pelo presente Termo de Uso.
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